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Prefeitura Municipal de Pinheiro
Lista de Contratos
Data da consulta: 21/12/2024 23:06:17
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| Nº Contrato | Unidade / orgão | Objeto | Exercício | Valor | Vigência | Contratado |
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082 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Fornecimento de material de consumo (material de expediente, limpeza, descartáveis, higiene pessoal, copa e cozinha), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro/MA. | 2023 | R$ 207.362,80 | 31/12/2023 | JMJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - 30.371.521/0001-16 |
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001 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Proceder a alteração nas cláusulas Terceira e Quarta do Contrato nº 023/2023. | 2023 | R$ 257.309,62 | 18/07/2023 | R C PRASERES E CIA LTDA - 24.660.578/0001-32 |
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076003 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas visando pleitear a repetição do indébito tributário relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF incidente sobre os valores pagos pelo Município (inclusive suas autarquias e fundações) a fornecedores de bens e serviços, indevidamente recolhido ou compensado em favor da União Federal nos últimos 05 anos contados do ingresso da medida judicial adequada. | 2023 | R$ 1.870.000,00 | 08/05/2024 | MENDOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 12.313.426/0001-84 |
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077004 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas visando a restituição de deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas de FPM – Fundo de Participação dos Municípios. | 2023 | R$ 2.400.000,00 | 08/05/2024 | MENDOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 12.313.426/0001-84 |
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078005 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas visando a propositura de ação judicial postulando ordem para que o Estado do Maranhão proceda ao imediato e integral repasse, aos Municípios maranhenses, do equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor reconhecido e restituído ao Estado, inclusive através da compensação de valores junto à União Federal, a título de perda de arrecadação ocasionada pelas Leis Complementares nºs. 192/2022 e 194/2022, consoante acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 984 e da ADI nº 7191, e nos termos do art. 158, IV, da Constituição Federal, c/c art. 4º da referida Lei Complementar nº 194/2022. | 2023 | R$ 2.250.000,00 | 08/05/2024 | MENDOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 12.313.426/0001-84 |
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002 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Renovar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 02/CC/006/2021 PMP, que tem como objeto a prestação dos serviços de reparos e manutenção de Prédios Públicos, de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do município de Pinheiro - MA. | 2023 | R$ 4.595.534,18 | 10/05/2024 | HELIO DE JESUS SOARES CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - 05.591.893/0001-00 |
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002 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Renovar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 01/CC/006/2021 PMP, que tem como objeto a execução dos serviços de reparos e manutenção de Prédios Públicos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pinheiro - MA. | 2023 | R$ 5.789.979,00 | 10/05/2024 | HELIO DE JESUS SOARES CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - 05.591.893/0001-00 |
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001 Ver Detalhes |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO | Renovar por mais 12 (doze) meses o Contrato 03/CC/006/2021 PMP, que tem como objeto a execução dos serviços de reparos e manutenção de Prédios Públicos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Pinheiro - MA. | 2023 | R$ 824.119,56 | 10/05/2024 | HELIO DE JESUS SOARES CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - 05.591.893/0001-00 |
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002 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Renovação do contrato nº 064/2021, que tem como objeto a contratação de sociedade de advogados para prestação de serviço jurídico para executar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, com atendimento personalizado à Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA. | 2023 | R$ 480.000,00 | 05/05/2024 | MADEIRA, AIRES, MENDES E PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - 37.420.737/0001-73 |
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001 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do Contrato nº 026/2023/PMP, firmado entre as partes, em 15/02/2023, mediante a ATUALIZAÇÃO DOS VALORES INICIALMENTE ACORDADOS dos itens do contrato nº 026/2023 PMP, objetivando o fornecimento de Gêneros Alimentícios destinado à alimentação escolar 70%, de interesse da Secretaria de Educação do município de Pinheiro/MA. | 2023 | R$ 71.231,02 | 31/12/2023 | COMERCIAL GLOBAL EIRELI - 28.754.772/0001-38 |
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001 Ver Detalhes |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO | Proceder a alteração na cláusula segunda do Contrato nº 041/2022/PMP. | 2023 | R$ 929.280,00 | 27/07/2023 | i.o.s empreendimentos eireli - 19.541.608/0001-51 |
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069 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços de organização e realização de eventos, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Pinheiro-MA. | 2023 | R$ 1.304.815,00 | 20/06/2023 | F B F FERREIRA SERVICOS EIRELI - 37.052.216/0001-00 |
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067 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços de promoção de show do cantor Felipe Amorim, na programação em comemoração ao dia do trabalhador e trabalhadora do município de Pinheiro - MA. | 2023 | R$ 160.000,00 | 10/05/2023 | FELIPE AMORIM & CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - 43.144.561/0001-77 |
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068 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar 70%, de interesse da Secretaria de Educação do município de Pinheiro/MA. | 2023 | R$ 61.005,49 | 31/12/2023 | M. PESSOA SOARES - 24.547.938/0001-94 |
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075 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Fornecimento sob demanda, de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S-10), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Pinheiro/MA. | 2023 | R$ 1.199.931,13 | 31/12/2023 | POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - 41.619.917/0001-56 |
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083 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços efetivos e regulares de esgotamento de fossas sépticas e sumidouros, limpeza de caixa de gordura, desentupimento de pias, desentupimento de vasos sanitários em todas as áreas internas e externas dos prédios vinculados a Secretaria de Educação do município de Pinheiro-MA. | 2023 | R$ 582.400,00 | 18/04/2024 | P M F SANTOS - 28.943.600/0001-02 |
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065 Ver Detalhes |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO | Fornecimento de gás GLP para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Pinheiro-MA. | 2023 | R$ 72.575,00 | 31/12/2023 | S L DE CASTRO - 04.601.963/0001-00 |
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085 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização, para eliminar e prevenir a proliferação de insetos, através de utilização de pulverizadores, sanitização e higienização em todas as áreas internas e externas dos prédios vinculados a Secretaria de Educação do município de Pinheiro-MA. | 2023 | R$ 1.095.037,50 | 18/04/2024 | P M F SANTOS - 28.943.600/0001-02 |
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064 Ver Detalhes |
MUNICIPIO DE PINHEIRO | Fornecimento de materiais permanentes, de interesse desta Secretaria Municipal de Educação. | 2023 | R$ 3.186.907,80 | 31/12/2023 | C F FERREIRA - 10.778.029/0001-52 |
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092 Ver Detalhes |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PINHEIRO | Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Pinheiro-MA. | 2023 | R$ 726.000,00 | 12/04/2024 | A. PEREIRA NASCIMENTO FILHO - 16.793.035/0001-65 |
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